A Constituição e nossa adolescência política

camara-deputados-nova1Não fomos formados para viver numa democracia: não se supera 400 anos de escravidão com um século de abolição sem libertação, assim como não se superam as marcas da ditadura sem a educação e preparação de uma nova geração. Meus pais são filhos da ditadura; não foram formados na escola para praticar e experimentar relações democráticas. Eu, filho já da Democracia, nascido em 1989, passei pelo mesmo caminho: nada de preparação, nada de experiência político-pedagógica democrática. Não nos ensinaram na escola a participar das decisões comuns, a organizar coletivos, a criticar nossa história. Aliás, História do Brasil era um “adendo obrigatório” no currículo. Não nos conhecemos, não fazemos a mínima ideia de como chegamos aqui. Nossa nova Constituição, então, nunca vimos a cara

E é verdade! Não sabemos o que e como estão as coisas dispostas no texto que rege nosso sistema político. Se mal temos consciência de nossa História, que dirá de quais os princípios que fundamentam nossa vida política. Assim, da Democracia recém-nascida, chegamos à adolescência: nossa maturidade política posta em jogo e em questão. Será que realmente somos democráticos, defendemos nossos princípios e agimos politicamente conscientes de nossa estrutura, história e Constituição? Ou estamos fundamentados numa formação ditatorial, autoritária e completamente descolada do sonho democrático?

O que você pensa quando lê o seguinte texto: o “Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”? Muito bolivariano? De esquerda? Regionalista? Pois este é o último parágrafo dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Realmente, não lemos e não conhecemos nossa Constituição. Assim, de modo a contribuir para nossa formação, crescimento crítico e amadurecimento político, segue o texto completo dos Princípios Fundamentais de nossa Constituição com alguns comentários a respeito de nossas posturas públicas recentes, enquanto Povo brasileiro frente ao cenário político atual. Os comentários seguem em itálico entre colchetes:

[Para ler a Constituição inteira, segue o link: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL]

Título I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I. a soberania;
II. a cidadania;
III. a dignidade da pessoa humana;
IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V. o pluralismo político.

[valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é uma combinação entre princípios econômicos de “conservadores” e política “liberal”, adequando também exigências de esquerda e direita. Dignidade da pessoa humana é abertura e possibilidade para política feita para além da proteção exclusiva de cidadãos, abrangendo pessoas, não apenas os “daqui”. Por fim, o pluralismo político é a garantia de liberdade e atuação política de todas as vertentes ideológicas: seja comunista, liberal, progressista, conservador, etc. O ataque a determinados grupos – dos quais a sombra comunista é a que mais me chama atenção, pois críamos ter superado esse resquício de ditadura – atenta contra um princípio fundamental da nossa Constituição]

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

[O Povo é fundamento do poder. Povo, entretanto, é um termo que precisa ser muito bem trabalhado: não é a soma de indivíduos, mas a articulação política que entra em consenso para resistir a opressão externa. Curiosamente, nas línguas modernas, povo é ambíguo: abriga ao mesmo tempo os pobres-excluídos e designa um sujeito político. Essa ambiguidade não é despropositada e não pode ser simplesmente ignorada. Existe, sim, uma classe que se confunde com esta categoria política. Precisamos trabalhar e pensar criticamente a respeito]

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Continuar lendo

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Manifestações e amadurecimento político

12abr2015-manifestantes-estendem-faixa-com-a-frase-nao-precisamos-de-reforma-politica-durante-ato-contra-o-governo-da-presidente-dilma-rousseff-na-avenida-paulista-em-sao-paulo-o-protesto-foi-142888É comum o frase-pronta de que as manifestações de junho-julho de 2013 acabaram em nada, não geraram transformações. Mas seria possível imaginar as Ocupações das escolas em São Paulo no fim do ano passado sem aquela experiência política popular explosiva e tão expressiva? A instabilidade política que vivemos hoje teve data de início: junho-julho de 2013. Ali o “Estado intocável” foi ferido – e depois que uma divindade sangra, perde seu poder aos olhos dos homens. Foi uma possibilidade de abertura política, mas com ela sempre vem a reação de desespero por “reorganização” do status quo. Um político de velha guarda e um que acabou de garantir sua cadeira mágica não vão querer perder sua majestade…

Os privilégios de uma cadeira na direção do Estado foram questionados. O fundamento e funcionamento do próprio Estado foram questionados. Essa é a “instabilidade”: podemos tanto seguir para uma experiência política popular legítima de libertação, quanto para a reorganização e fechamento político regido por uma elite política oportunista. É a ambiguidade de cada experiência. E como paradigma de atividade política fica um quadro com dois caminhos: Ocupações de escolas por secundaristas e manifestações “sem-bandeira”.

As manifestações de 2013 foram dirigidas e organizadas pelo Movimento Passe Livre (MPL). Um coletivo estruturado, com objetivos e projetos claros. Quem aderisse à manifestação sabia o porque se estava manifestando: contra o aumento do preço das passagens. Era esse o objetivo, o grito e a função do movimento. Ele inchou de repente. Muita gente foi à rua para manifestar junto ao MPL contra o aumento; mas ao mesmo tempo afirmavam que “não era pelos 20 centavos”. Apesar da contradição, ao entrarmos para a manifestação junto ao Passe Livre, gritávamos os mesmos gritos e exigíamos o mesmo que era exigido. O recuo por parte do Estado foi a vitória do movimento e das manifestações. E elas acabaram ali? Por um lado, sim: o MPL tinha como objetivo claro e discurso hegemônico a luta pelo preço do busão. Por outro, não: aqueles que aderiram por mais do que o preço do ônibus sentiram a necessidade de continuar frentes de luta.

O problema é que o MPL tem tempo de projeto e organização. Não começou ontem, mas é um coletivo organizado, politizado e com planejamento claro. O discurso é hegemônico e a participação junto ao movimento requer a adesão a esse discurso. Mesmo quem dissesse naquele tempo “não é pelos 20 centavos”, no exercício político público exigia os 20 centavos. Essa era a luta política. Assim, participação e movimento político requerem esse princípio: discurso hegemônico claro e objetivo. Requer projeto organizado coletivamente.

As Ocupações das escolas no ano passado foram um ato verdadeiramente político. Um banho e uma aula de Política em excelência dada por adolescentes a nós, jovens, adultos e velhos que não temos noção e nem formação política madura – apesar da idade. Minimamente houve uma organização com objetivos, projeto e discurso hegemônico: contra a reorganização das escolas proposta pelo Estado. Todos os secundaristas exigiram isto. Se articularam. Tudo o que era dito por um aluno respondia e era assumido por todos. Isso é uma atividade política! Não eram indivíduos fazendo alguma coisa; era um coletivo de alunos, uma comunidade politizada. Todos sabiam o que queriam e o que seria feito. Logo que o Governo recua, acaba o movimento. Continuar lendo

Sacrifícios e atividade política

USA. God, Inc.

Cada dia que passa a o que Carl Schmidt concluiu a respeito da política moderna se torna mais certeira: o Estado moderno é estruturalmente teológico. Dogmas, ritos, entidades supremas, hierarquias ficas e a eterna disputa pela “legitimidade” (quem é eleito como o “certo” de acordo com a vontade divina). Mas Schmidt entendia “política” como atividade exclusiva do Estado – sua conclusão parte da leitura do Leviatã, de Hobbes. Mantendo a ideia, mas sacando política como atividade do “Estado ampliado”, incluindo a ação dos sujeitos envolvidos enquanto cidadãos, como propõe Gramsci, por exemplo, uma estrutura teológica também explica bem nossa recente experiência política brasileira. Pelo jeito, a velha formulação de Marx em que “a crítica teológica é a primeira crítica política” vale muito

Nas aulas de Temas de Filosofia Política que estão acontecendo lá no mestrado nesse quadrimestre, temos discutido bastante a relação Psicanálise-Política para entender a ação dos sujeitos: porque agem ou não agem de determinada maneira em suas situações. Quais seriam os mecanismos de controle do “aparato psíquico” dos sujeitos e quais as possibilidades de saída, de libertação. Mas o interessante aqui é: mesmo que sejamos controlados, regrados, disciplinados e tudo mais, as pulsões contidas vão para algum lugar. Na Psicanálise, nos referimos comumente à sexualidade. Aqui, vamos dar outra roupagem para ajudar na troca de ideia: aquilo que movia os rituais públicos de antigamente também acaba escoando para algum lugar! Religião (apesar de ser jogada como uma eleição ou preferência privada) sempre foi experiência comunitária e pública: eram momentos corporais de excitação ou sofrimento em conjunto experienciados e praticados em cultos. Assim, mesmo que a prática institucional seja confinada no campo “privado”, aquele, digamos assim, impulso religioso que é público e comunitário não se confina e nem se isola nas quatro paredes de uma igrejinha na esquina, num terreiro, casa ou templo.

Sacrifícios eram (ou são) rituais públicos em que toda a comunidade se envolvia. Eram práticas primordialmente religiosas, mas tinham caráter e implicações políticas, sociais, econômicas e culturais. Como René Girard mostra, toda a tribo ou comunidade participava ativamente da experiência; no desespero por um bom ano ou para pagar uma dívida com o divino, o mais puro era escolhido como oferta aos deuses em troca de segurança para um tempo na vida. Esse era um tipo de sacrifício: de purificação ou pureza. O intuito era manter segura e estável a vida comunitária. Mas também havia outro tipo de sacrifício: o de raiva-vingança. Quando a comunidade estava irada com uma situação ou com um considerado excessivamente culpado, sacrificava este sujeito para apagá-lo da terra, superar o mal. Era o sacrifício mais violento, impetuoso. De qualquer modo, havia sacrifícios; prática comunitária, religiosa e política.

Pois bem, não temos mais o rito sacrificial público. Quando se é exigido algum tipo de oferta, ela é individual, de auto-flagelo, quase que uma religiosidade liberal: cada um cuida do seu e faz o que quer com ele. Mas a experiência ou o impulso que culmina nesse ritual público não encontra mais sua “casa” oficialmente. E ele vai para onde? Para algum lugar…

Jung Mo Sung e Fraz Hinkelammert trabalham muito a questão do sacrifício. Um dos pontos centrais é: o Mercado exige diariamente sacrifícios humanos para sua manutenção, que são tolerados e como a garantia do bem de todos. São nossos sacrifícios de purificação modernos: a morte e o sofrimento dos marginalizados pelo Mercado e dos oprimidos por trabalhos insuportáveis é visto como efeito colateral, como paga para a aposta de futuro melhor e garantia da vida segura e minimamente estável de agora. Como diríamos: “pimenta no ¢* dos outros é refresco”. Esse sacrifício não rende muita polêmica ou atenção: ele é fruto de desespero, total falta de esperança. É costume indiferente que assumimos como parte da vida e como a atitude que nos garante a continuidade da própria vida (ou do próprio sistema em que vivemos). É o sacrifício de purificação: uns pobres coitados inocentes acabam tendo que morrer para fazer a roda girar.

Mas o sacrifício de vingança, esse sim, ganha capa de jornal e torcida. Uns contra, outros a favor dos sacrificados, o momento do show segurando a tensão e a excitação para o clímax e a urgência do final horroroso faz nascer na boca do estômago dos participantes do rito a necessidade da morte. Tem que haver vingança, o mal deve ser estirpado. Qual mal? Aquele que parece estar num único sujeito. No fundo, a vingança não apaga o mal, mas o sacrifício dá a sensação de que ganhamos mais um tempo aplacando a ira dos deuses. O pecado foi resolvido com a morte de mais um que merecia.

O problema é que o mal continua; e o próximo sacrifício de vingança já entra na história em potência. O de pureza ou desespero está acontecendo todo dia, a todo instante. E a vida política caminha acriticamente repetindo os ritos sacrificiais sem saber o que está acontecendo e nem se deveria acontecer. Nossa vida política está praticando esses sacrifícios: condescendente com a morte, ativista da vingança. Uma das loucuras é que nada está sendo efeito  pelos adoradores; todo o esforço e performance é realizado pelo sacerdote, seus auxiliares, talvez o “chefe” e alguns figurões. O povo, os fiéis, apenas assistem. Não se sentem representados pelo sacerdote, pelos auxiliares ou pelo chefe, mas se sentem eles próprios estes atores – e não o são!  O povo é no mínimo torcedor; no máximo a faca que imola a vítima do sacrifício: pois é só com a permissão e desejo dele que um sacerdote teria coragem de meter a lâmina na garganta de alguém. Continuar lendo