A Constituição e nossa adolescência política

camara-deputados-nova1Não fomos formados para viver numa democracia: não se supera 400 anos de escravidão com um século de abolição sem libertação, assim como não se superam as marcas da ditadura sem a educação e preparação de uma nova geração. Meus pais são filhos da ditadura; não foram formados na escola para praticar e experimentar relações democráticas. Eu, filho já da Democracia, nascido em 1989, passei pelo mesmo caminho: nada de preparação, nada de experiência político-pedagógica democrática. Não nos ensinaram na escola a participar das decisões comuns, a organizar coletivos, a criticar nossa história. Aliás, História do Brasil era um “adendo obrigatório” no currículo. Não nos conhecemos, não fazemos a mínima ideia de como chegamos aqui. Nossa nova Constituição, então, nunca vimos a cara

E é verdade! Não sabemos o que e como estão as coisas dispostas no texto que rege nosso sistema político. Se mal temos consciência de nossa História, que dirá de quais os princípios que fundamentam nossa vida política. Assim, da Democracia recém-nascida, chegamos à adolescência: nossa maturidade política posta em jogo e em questão. Será que realmente somos democráticos, defendemos nossos princípios e agimos politicamente conscientes de nossa estrutura, história e Constituição? Ou estamos fundamentados numa formação ditatorial, autoritária e completamente descolada do sonho democrático?

O que você pensa quando lê o seguinte texto: o “Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”? Muito bolivariano? De esquerda? Regionalista? Pois este é o último parágrafo dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Realmente, não lemos e não conhecemos nossa Constituição. Assim, de modo a contribuir para nossa formação, crescimento crítico e amadurecimento político, segue o texto completo dos Princípios Fundamentais de nossa Constituição com alguns comentários a respeito de nossas posturas públicas recentes, enquanto Povo brasileiro frente ao cenário político atual. Os comentários seguem em itálico entre colchetes:

[Para ler a Constituição inteira, segue o link: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL]

Título I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I. a soberania;
II. a cidadania;
III. a dignidade da pessoa humana;
IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V. o pluralismo político.

[valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é uma combinação entre princípios econômicos de “conservadores” e política “liberal”, adequando também exigências de esquerda e direita. Dignidade da pessoa humana é abertura e possibilidade para política feita para além da proteção exclusiva de cidadãos, abrangendo pessoas, não apenas os “daqui”. Por fim, o pluralismo político é a garantia de liberdade e atuação política de todas as vertentes ideológicas: seja comunista, liberal, progressista, conservador, etc. O ataque a determinados grupos – dos quais a sombra comunista é a que mais me chama atenção, pois críamos ter superado esse resquício de ditadura – atenta contra um princípio fundamental da nossa Constituição]

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

[O Povo é fundamento do poder. Povo, entretanto, é um termo que precisa ser muito bem trabalhado: não é a soma de indivíduos, mas a articulação política que entra em consenso para resistir a opressão externa. Curiosamente, nas línguas modernas, povo é ambíguo: abriga ao mesmo tempo os pobres-excluídos e designa um sujeito político. Essa ambiguidade não é despropositada e não pode ser simplesmente ignorada. Existe, sim, uma classe que se confunde com esta categoria política. Precisamos trabalhar e pensar criticamente a respeito]

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

[Os três poderes DEVEM ser independentes e harmônicos, sem desmandos e ingerências. Assim, o diálogo, conversa constante e manutenção de seus espaços são necessários para se preservar nosso Estado e nossas garantias democráticas]

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir o desenvolvimento nacional;
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

[Erradicar a pobreza e reduzir desigualdades é função da República, toda ela! O Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem trabalhar para este objetivo – assim como os anteriores. Isso deveria nortear o modo de trabalho dos representantes e a escolha política dos eleitores. Junto a isso, o bem é de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, classe social, formação, lugar onde mora, etc. Desqualificar ou menosprezar uma atuação política de qualquer cidadão que busca o bem de todos é atentar contra princípios fundamentais da nossa Constituição]

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. independência nacional;
II. prevalência dos direitos humanos;
III. autodeterminação dos povos;
IV. não intervenção;
V. igualdade entre os Estados;
VI. defesa da paz;
VII. solução pacífica dos conflitos;
VIII. repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X. concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

[Somos latino-americanos; e constitucionalmente devemos nos colocar como tal, em parceria e cooperação com os irmãos: não apenas vizinhos, mas de História e dependência semelhantes à nossa. Menosprezar politica, cultural ou economicamente os latino-americanos, desejando o distanciamento da comunidade latina, é também não estar de acordo com um princípio fundamental de nosso texto-base-comum]

Com o texto e os comentários, fica apenas uma pergunta crítica e reflexiva: fomos preparados para esse tipo de Democracia? Ou nosso discurso e prática política estão fincados em outra Constituição, por exemplo, na anterior (da Ditadura)? Por quais princípios analisamos e agimos politicamente?

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